Lei Municipal nº 3.545, de 24 de novembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3545
Ano
2015
Data
24/11/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RESTOS MORTAIS NÃO RECLAMADOS, PARA FINS DE ESTUDOS OU PESQUISAS CIENTÍFICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Indexação
RESTOS, MORTAIS,
Observação
Assuntos
- Orçamento e Finanças
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 3.732, de 10 de julho de 2017
Anexos Norma Jurídica