Lei Municipal nº 3.539, de 24 de novembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3539
Ano
2015
Data
24/11/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A SOCIEDADE MANHUAÇUENSE DEFENSORA DOS ANIMAIS - MADS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Indexação
SOCIEDADE, MANHUACUENSE, DEFENSORA, DOS, ANIMAIS,
Observação
Assuntos
- Orçamento e Finanças
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Anexos Norma Jurídica