Lei Municipal nº 3.529, de 22 de outubro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3529
Ano
2015
Data
22/10/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE MOBILIÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL INSERVÍVEL, MAS EM BOM ESTADO DE USO, PARA ENTIDADES FILANTRÓPICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Indexação
DOACAO, DE, MOBILIARIO, PARA, ENTIDADES,
Observação
Assuntos
- Orçamento e Finanças
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Anexos Norma Jurídica