Lei Municipal nº 3.523, de 29 de setembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3523
Ano
2015
Data
29/09/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 1º, DA LEI 2.321/2002, QUE CONCEDE GRATUIDADE NOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS, EM TODO O MUNICÍPIO DE MANHUAÇU, AOS IDOSOS MAIORES DE 60 ANOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Indexação
GRATUIDADE, TRANSPORTE, AOS, IDOSOS,
Observação
Assuntos
- Orçamento e Finanças
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 2.321, de 25 de março de 2002
Anexos Norma Jurídica