Lei Municipal nº 1.998, de 10 de maio de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1998
Ano
1996
Data
10/05/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“FIXA O NÚMERO DE VEREADORES PARA O MUNICÍPIO DE LUISBURGO – MG., CRIADO PELA LEI Nº. 12.030 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1.995,
Indexação
LUISBURGO,
Observação
Assuntos
- Orçamento e Finanças
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Anexos Norma Jurídica