Lei Municipal nº 3.500, de 31 de julho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3500
Ano
2015
Data
31/07/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DO HINO MUNICIPAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PARTICULARES, NAS INAUGURAÇÕES DE OBRAS, EVENTOS OFICIAIS E SOLENIDADES DE CARÁTER MUNICIPAL,
Indexação
EXECUÇÃO, DO, HINO, MUNICIPAL, DE, MANHUAÇU,
Observação
Assuntos
- Orçamento e Finanças
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica