Lei Municipal nº 3.479, de 26 de maio de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3479
Ano
2015
Data
26/05/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROÍBE O USO DE OBJETOS CORTANTES, BEM COMO QUALQUER OUTRO QUE POSSA OCASIONALMENTE TRAZER DANOS ÀS PESSOAS OU AO MOBILIÁRIO ESCOLAR,
Indexação
PROÍBE, O, USO, D,E OBJETOS, CORTANTES, EM, ESCOLAS,
Observação
Assuntos
- Orçamento e Finanças
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Anexos Norma Jurídica