Lei Municipal nº 3.327, de 14 de outubro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3327
Ano
2013
Data
14/10/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS EXCLUSIVA PARA O PROGRAMA NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA – NASF 1, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E CONTÉM OUTRAS PREVIDÊNCIAS,
Indexação
CONTRATAÇÕES, TEMPORÁRIAS, PROGRAMA, NÚCLEO, DE, APOIO, À, SAÚDE,
Observação
Assuntos
- Orçamento e Finanças
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 3.726, de 10 de julho de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 3.783, de 11 de dezembro de 2017
Anexos Norma Jurídica