Lei Municipal nº 3.303, de 02 de julho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3303
Ano
2013
Data
02/07/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO CÓRREGO DAS NASCENTES – ASFACNA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Indexação
ASSOCIAÇÃO, DOS, AGRICULTORES, FAMILIARES, DO, CÓRREGO, DAS, NASCENTES, ASFACNA,
Observação
Assuntos
- Orçamento e Finanças
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Anexos Norma Jurídica