Lei Municipal nº 1.968, de 12 de dezembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1968
Ano
1995
Data
12/12/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA, DÁ LICENÇA E CEDE EM COMODATO A TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS S.A. – TELEMIG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Indexação
TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS S.A. TELEMIG,
Observação
Assuntos
- Orçamento e Finanças
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Anexos Norma Jurídica