Lei Municipal nº 3.192, de 02 de março de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3192
Ano
2012
Data
02/03/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE LARGURA MÍNIMA NAS ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Indexação
LARGURA, MÍNIMA, NAS, ESTRADAS, RURAIS, DO, MUNICÍPIO, DE, MANHUAÇU,
Observação
Assuntos
- Orçamento e Finanças
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Anexos Norma Jurídica