Lei Municipal nº 3.178, de 15 de fevereiro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3178
Ano
2012
Data
15/02/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6° DA LEI N° 2.295, DE 03 DE OUTUBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE RUÍDOS URBANOS E PROTEÇÃO DO BEM ESTAR E DO SOSSEGO PÚBLICO,
Indexação
MUDANÇA, DE, HORÁRIO,
Observação
Assuntos
- Orçamento e Finanças
Normas Relacionadas
Reedita o(a)
Lei Municipal nº 2.295, de 03 de outubro de 2001
Anexos Norma Jurídica