Lei Municipal nº 1.949, de 28 de agosto de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1949
Ano
1995
Data
28/08/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ AUTONOMIA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Indexação
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE,
Observação
Assuntos
- Orçamento e Finanças
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica