Lei Municipal nº 1.939, de 11 de julho de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1939
Ano
1995
Data
11/07/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A COORDENADORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DEFESA DO CONSUMIDOR,
Observação
Assuntos
- Orçamento e Finanças
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.834, de 31 de dezembro de 2008
Anexos Norma Jurídica