Lei Municipal nº 2.832, de 31 de dezembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2832
Ano
2008
Data
31/12/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA INCISO XII DO PARÁGRAFO 2º DO ART. 1º E ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.295 DE 03 DE OUTUBRO DE 2001 QUE “DISPÕE SOBRE RUÍDOS URBANOS E PROTEÇÃO DO BEM ESTAR E DO SOSSEGO PÚBLICO”, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Indexação
PROTEÇÃO, DO, SOSSEGO, PÚBLICO,
Observação
Assuntos
- Orçamento e Finanças
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 2.295, de 03 de outubro de 2001
Anexos Norma Jurídica