Projeto de Lei nº 117 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
117
Data de Apresentação
16/12/2025
Número do Protocolo
885
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a firmar termo de cooperação técnica com o Poder Executivo Municipal para a execução de atividades de interesse público, que especifica e contém outras providências.
Indexação
Observação