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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 76 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2025

Número

76

Data de Apresentação

20/08/2025

Número do Protocolo

542

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Maria Imaculada Dutra Dornelas (Assinado em: 19 de Agosto de 2025 às 16:56 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    “Autoriza o repasse de recursos financeiros às instituições que especifica e dá outras providências. ”( APEF – Assoc. Prof. de Educação Física de Manhuaçu e Região / ADEMARE Associação Desportiva de Manhuaçu e Região /Projeto Life Style BJJ / ACSBSL - Associação com. e social do bairro Santa Luzia)

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 542/2025, Data Protocolo: 20/08/2025 - Horário: 13:05:53
    Data Votação: 18 de Setembro de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 3 de Setembro de 2025
    Documento: OFC Nº 343/2025 - Ofício
    PL nº 76/2025: Estimativa de Impacto Orçamentário-Financeiro.
    OpenAPI