Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
6
Data de Apresentação
15/05/2025
Número do Protocolo
223
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga integralmente a Lei Complementar Nº 12, de 24 de setembro de 2019, que “Dispõe sobre o parcelamento do solo em Zona de Urbanização Específica para fins de chacreamento no Município de Manhuaçu e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada