Requerimento nº 7 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
7
Data de Apresentação
05/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao vereador MARCELINO DE JESUS DORNELAS, informações acerca do seguinte:
- Informar qual é base legal ou jurídica para manter a reunião das comissões do dia 05 de maio de 2025 com todos os microfones “fechados” e limitando o tempo de fala dos vereadores em apenas cinco minutos e com réplica de três minutos em uma reunião em que deveria prevalecer o diálogo livre;
- Explicar a razão pela qual impediu o Assessor Jurídico desta Casa de dar esclarecimentos sobre o artigo 30 do Regimento Interno, dispositivo legal importante para a pauta discutida, impedindo-me de prosseguir com minha fala em seguida;
Justifica-se o presente requerimento pela necessidade de manter o decoro desta Casa e pela obediência ao Regimento Interno que rege esta Câmara.
- Informar qual é base legal ou jurídica para manter a reunião das comissões do dia 05 de maio de 2025 com todos os microfones “fechados” e limitando o tempo de fala dos vereadores em apenas cinco minutos e com réplica de três minutos em uma reunião em que deveria prevalecer o diálogo livre;
- Explicar a razão pela qual impediu o Assessor Jurídico desta Casa de dar esclarecimentos sobre o artigo 30 do Regimento Interno, dispositivo legal importante para a pauta discutida, impedindo-me de prosseguir com minha fala em seguida;
Justifica-se o presente requerimento pela necessidade de manter o decoro desta Casa e pela obediência ao Regimento Interno que rege esta Câmara.
Indexação
Observação