Requerimento nº 127 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
127
Data de Apresentação
25/11/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer que maiores informações e esclarecimento por parte da DIRETORIA DE GESTÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU, tendo em vista a entrada em vigor em 02/10/2024 das Leis Complementares nº 24, 25, 26, 27 e 28 de 05 de Abril de 2024, e ainda que desde as sanções das referidas Leis, o Município teve cerca de 180 (cento e oitenta) dias para planejar a implementação dos citados diplomas legais. Em assim sendo requer as seguintes informações:
Qual o numero de requerimentos que foram protocolados por servidores públicos municipais, requerendo progressão de letra, adicional pós-graduação e adicional insalubridade a partir de 02 de outubro do corrente ano até a presente data?
Desses requerimentos mencionados acima, quantos foram deferidos e indeferidos e quantos ainda tramitam na Diretoria?
Qual o tempo de duração da tramitação desses requerimentos até o efetivo pagamento ao servidor público municipal?
Qual o numero de requerimentos que foram protocolados por servidores públicos municipais, requerendo progressão de letra, adicional pós-graduação e adicional insalubridade a partir de 02 de outubro do corrente ano até a presente data?
Desses requerimentos mencionados acima, quantos foram deferidos e indeferidos e quantos ainda tramitam na Diretoria?
Qual o tempo de duração da tramitação desses requerimentos até o efetivo pagamento ao servidor público municipal?
Indexação
Observação