Requerimento nº 123 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
123
Data de Apresentação
11/11/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer que maiores informações e esclarecimento por parte da SECERTARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, acerca da dispensação de receituário Amarelo (Tipo A).
Indexação
Com a descentralização da dispensação de receituários, esses passaram a serem dispensado pelo Município de Manhuaçu, ocorre que mesmo assim o município de Manhuaçu tem que receber os receituários da Superintendência para depois dispensar aos médicos.
A Receita Médica Amarela, que deriva da cor do papel em que é emitida, é um documento utilizado no Brasil para a prescrição de medicamentos controlados, conforme a Portaria 344/98 da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
Ocorre que este parlamentar tem recebido queixas e reclamações de médicos que atuam no município de Manhuaçu, por estrem recebendo quantidade de receituários insuficiente para atenderem seus pacientes.
A Receita Médica Amarela, que deriva da cor do papel em que é emitida, é um documento utilizado no Brasil para a prescrição de medicamentos controlados, conforme a Portaria 344/98 da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
Ocorre que este parlamentar tem recebido queixas e reclamações de médicos que atuam no município de Manhuaçu, por estrem recebendo quantidade de receituários insuficiente para atenderem seus pacientes.
Observação