Indicação nº 82 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
82
Data de Apresentação
04/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO EXECUTIVO PARA QUE BUSQUE ENTENDIMENTOS COM O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (DNIT) E O MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA PARA QUE SEJA FEITA A DESAFETAÇÃO/MUNICIPALIZAÇÃO DO TRECHO DA BR-116 QUE ESTÁ SITUADO NO PERÍMETRO DE REALEZA ATÉ SÃO PEDRO, PERMITINDO QUE SEJA ASSUMIDO PELO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU.
Indexação
Observação