Requerimento nº 19 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
19
Data de Apresentação
18/01/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Considerando que, através do Requerimento nº 132/2023, o vereador que este subscreve solicitou planilha de custos detalhada acerca dos gastos com a reforma do Postinho Catuaí, em especial, com o mobiliário adquirido para o local;
Considerando que em resposta a tal pleito, através do ofício 087/2023, recebido nesta Casa Legislativa em 29/11/2023, sob protocolo nº 680/2023, a Secretária de Municipal de Governo encaminhou ofício em que o Secretário de Municipal de Planejamento solicita e informa que: “prorrogação para que a resposta seja dada por completo, no presente momento o imobiliário está sendo adquirido e por este motivo não conseguirmos detalhar os gastos”. Considerando o lapso temporal transcorrido desde então, bem como o término do prazo de prorrogação previsto no art. 26, §3º da Lei Orgânica do Município de Manhuaçu/MG – quinze dias;
Reitera-se o pedido de esclarecimentos acerca da planilha de custos detalhada acerca dos gastos com a reforma do Postinho Catuaí.
Considerando que em resposta a tal pleito, através do ofício 087/2023, recebido nesta Casa Legislativa em 29/11/2023, sob protocolo nº 680/2023, a Secretária de Municipal de Governo encaminhou ofício em que o Secretário de Municipal de Planejamento solicita e informa que: “prorrogação para que a resposta seja dada por completo, no presente momento o imobiliário está sendo adquirido e por este motivo não conseguirmos detalhar os gastos”. Considerando o lapso temporal transcorrido desde então, bem como o término do prazo de prorrogação previsto no art. 26, §3º da Lei Orgânica do Município de Manhuaçu/MG – quinze dias;
Reitera-se o pedido de esclarecimentos acerca da planilha de custos detalhada acerca dos gastos com a reforma do Postinho Catuaí.
Indexação
Observação