Moção nº 31 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2024
Número
31
Data de Apresentação
18/01/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MOÇÃO DE REPÚDIO CONTRA congelamento de salários dos servidores públicos pelo mesmo período de adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), cuja adoção depende da autorização da Assembleia Legislativa por meio do Projeto de Lei nº 1209/2019.
Indexação
Observação