Emenda a Projeto de Lei nº 18 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda a Projeto de Lei
Ano
2019
Número
18
Data de Apresentação
13/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação ao inciso I do art. 9º., que passa a ser a que segue:
“Art. 9º.: ....
I – chácara com área mínima de 1.000m2 para os novos empreendimentos;
“Art. 9º.: ....
I – chácara com área mínima de 1.000m2 para os novos empreendimentos;
Indexação
parcelamento do solo rural - chacreamento
Observação