Requerimento nº 11 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
11
Data de Apresentação
12/01/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer informações por parte do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL acerca do por que da prática reiterada, ostensiva e criminosa da existência empecilhos quanto ao pagamento de emenda impositiva as entidades que não possuem sede física, enquanto outras entidades que possuem sede física não sofrem a mesma perseguição, bem como qual a Lei e artigo que obriga as entidades a terem sede física.
Indexação
Observação