Requerimento nº 2 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
2
Data de Apresentação
19/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Executivo Municipal informações acerca de suas emendas impositivas ao orçamento de 2022 e 2023, notadamente, com esclarecimento sobre os seguintes aspectos:
Indicação do motivo do não pagamento das emendas impositivas de 2022 e 2023 destinadas para a FUNDAÇÃO MARIA RAINHA DA PAZ;
Indicação de quando serão realizados os repasses das emendas destinadas para a FUNDAÇÃO MARIA RAINHA DA PAZ, haja vista o término do ano de 2023 e, portanto, do prazo para cumprimento.
Indicação do motivo do não pagamento das emendas impositivas de 2022 e 2023 destinadas para a FUNDAÇÃO MARIA RAINHA DA PAZ;
Indicação de quando serão realizados os repasses das emendas destinadas para a FUNDAÇÃO MARIA RAINHA DA PAZ, haja vista o término do ano de 2023 e, portanto, do prazo para cumprimento.
Indexação
Observação