Indicação nº 321 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
321
Data de Apresentação
07/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA À EXMA. SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE MANHUAÇU, A EDIÇÃO DE DECRETO QUE DISPONHA DE REGRAMENTO SIMPLIFICADO E DISPENSA DE ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO PARA ESTABELECIMENTOS DE MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, QUE SEJAM CONSIDERADAS DE RISCOS NÃO SIGNIFICANTES, CONFORME REGULAMENTO BEM COMO OUTRAS FACILIDADES DE SE ESTABELECER NO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU
Indexação
Observação