Emenda a Projeto de Lei nº 55 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda a Projeto de Lei
Ano
2019
Número
55
Data de Apresentação
18/06/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Adiciona-se § 5º no art 10 com a seguinte redação: § 5º Na elaboração do projeto de lei orçamentária, observará o Poder Executivo o disposto no artigo 141-A da Lei Orgânica Municipal.
Indexação
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Orçamento - Finanças
Observação