Indicação nº 151 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
151
Data de Apresentação
05/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica que a Prefeitura de Manhuaçu proceda com nova doação do terreno de 100.000m² (cem mil metros quadrados), devidamente demarcada pelo Executivo Municipal, localizada na Rodovia BR 262, Km 49, distrito de Realeza, zona rural deste município, da área registrada no Cartório de Registro de Imóveis de Manhuaçu, na Matrícula sob o nº. 27.897 ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais (IF Sudeste MG), a fim de construção do campus no município de Manhuaçu, tendo em vista que a lei de 2013 perdeu sua eficácia, devido à cláusula de retrocessão.
Indexação
Observação