Requerimento nº 58 de 2021

REQUER:

a) o recebimento do presente REQUERIMENTO;

b) que em nome do Poder Legislativo local, no exercício de seu mister, dentre os quais o de exercer a fiscalização dos atos do Poder Executivo, oficie-se à S.Exa a Prefeita Municipal, responsável maior pela administração direta, bem como ao Secretário Municipal de Obras e à Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, para que, no prazo regimental prestem as informações, juntando a documentação que entenderem necessárias, com laudo da defesa civil e do setor de engenharia sobre o local, sobre o risco para os moradores da localidade e as providências que, se for o caso, foram adotadas.

01 - CONSIDERANDO o fato de que houve o corte de árvores / eucaliptos na margem da estrada de acesso ao distrito de São Sebastião do Sacramento;

02 – CONSIDERANDO o fato de que houve reclamação de moradores sobre o surgimento de rachaduras e trincas no barranco na margem da rodovia;

03 – CONSIDERANDO o início do período chuvoso;