Requerimento nº 47 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
47
Data de Apresentação
17/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer que se apresente ao Plenário para as deliberações de praxe considerando as audiências públicas ocorridas nesta casa legislativa, apresentadas pelo Poder Executivo nas respectivas datas de 25 de fevereiro e 27 de maio de 2021, em cumpri-mento ao disposto no § 4º do art. 9º da LRF 101/2000:
Art. 9º. .....
§ 4o Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1o do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.
Requer que se envie à Prefeita Municipal de Manhuaçu para que preste escla-recimentos a esta casa legislativa, com documentos pertinentes do assunto que segue:
Art. 9º. .....
§ 4o Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1o do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.
Requer que se envie à Prefeita Municipal de Manhuaçu para que preste escla-recimentos a esta casa legislativa, com documentos pertinentes do assunto que segue:
Indexação
Observação