Requerimento nº 46 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
46
Data de Apresentação
15/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Venho solicitar a realização de Audiência Pública, no dia 22 de julho de 2021, às 18 horas, no plenário desta Casa Legislativa, para discussão do Projeto de Lei PL 54/2021 – Regulamenta e estabelece normas para exploração do serviço de transporte individual de passageiros, através de automóveis de aluguel (táxis), no município de Manhuaçu-MG, e revoga a Lei Municipal 2.619 de 19 de dezembro de 2016 e dá outras providências..
Solicito que sejam convidados para a audiência, as seguintes instituições e representantes:
01 – Secretário Municipal de Fazenda
02 – Diretor Municipal de Trânsito
03 – Representante da Polícia Militar
04 – Representante da Polícia Civil / Detran
05 – Taxistas de Manhuaçu
Solicito que sejam convidados para a audiência, as seguintes instituições e representantes:
01 – Secretário Municipal de Fazenda
02 – Diretor Municipal de Trânsito
03 – Representante da Polícia Militar
04 – Representante da Polícia Civil / Detran
05 – Taxistas de Manhuaçu
Indexação
Observação