Projeto de Lei nº 26 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
26
Data de Apresentação
12/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
011
Ano
2019
Local de Origem
Chefe do Poder Executivo
Data
12/03/2019
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivo da Lei nº 3662, de 23 de Janeiro de 2017 e dá outras providências
Indexação
contratação temporária - agente de apoio administrativo - plano de cargos e salários - bolsa família
Observação
LEI N° 3.662 de 23 de janeiro de 2017. Dispõe sobre a contratação temporária por excepcional interesse público e contém
outras providências. fica o Poder Executivo autorizado a contratar 06 (seis) Agentes de Apoio Administrativo, vinculados à gestão do Programa Bolsa Família.
outras providências. fica o Poder Executivo autorizado a contratar 06 (seis) Agentes de Apoio Administrativo, vinculados à gestão do Programa Bolsa Família.
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