Indicação nº 391 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
391
Data de Apresentação
19/10/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica para que o município de Manhuaçu envie para Câmara Municipal, Projeto de Lei para regulamentar a situação dos aplicativos no município de Manhuaçu e viabilize também os alvarás provisórios até que a referida Lei seja aprovada pela Câmara.
Indexação
Observação