Projeto de Lei nº 19 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
19
Data de Apresentação
17/03/2020
Número do Protocolo
95
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
012
Ano
2020
Local de Origem
Chefe do Poder Executivo
Data
17/03/2020
Dados Textuais
Ementa
Altera quadro de vagas da Lei nº 3.807, de 05 de março de 2018 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada