Moção nº 12 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2020
Número
12
Data de Apresentação
06/02/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Moção de repúdio ao Governador do Estado de Minas Gerais e a Secretaria Estadual de Educação pela decisão de realização de matriculas on-line que está causando diversos prejuízos aos pais e alunos uma vez que o sistema apresentou diversas falhas, encaminhando alunos para escolas longe do domicílio da criança e do adolescente em desrespeito ao Estatuto que determina que a criança e adolescente tem o direito de estudar na escola mais próxima a sua residência.
Indexação
Observação