OFC Nº 196/2023 - Ofício

Identificação Básica

Tipo Documento

Ofício

Número

196

Complemento

 

Ano

2023

Data

16/05/2023

Protocolo

264/2023

Assunto

Termo de Acordo de Mediação.

Interessado

Câmara de Manhuaçu

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 16 de Maio de 2023
Matéria: Projeto de Lei nº 41 de 2023
Dispõe sobre a Contratação de Pessoal por Tempo Determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito dos órgãos da Administração direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.