Realizou-se audiência pública para debate do Projeto de Lei Complementar nº 07/2025, de autoria do Poder Executivo, que trata do Plano Diretor Participativo de Manhuaçu.
A reunião foi presidida pelo vereador Cléber Benfica, contando com a presença dos vereadores Rose Mary e Kilder Perígolo, além de autoridades municipais, representantes de entidades e membros da comunidade.
A presidente do Legislativo, vereadora Rose Mary, procedeu à leitura do edital de convocação. Em seguida, o vereador Kilder Perígolo destacou a importância da audiência e do Plano Diretor no contexto de crescimento e desenvolvimento do município.
O Procurador-Geral do Município, Dr. Ronaldo Garcia, fez exposição técnica sobre o conteúdo do Plano, explicando que o documento busca equilibrar o desenvolvimento econômico, ambiental, social e cultural, e ressaltou os avanços propostos, como o macrozoneamento detalhado, a proteção ao patrimônio hídrico e natural, a flexibilização do uso do solo e o fortalecimento econômico do município. Informou ainda que o processo foi conduzido pela Fundação João Pinheiro (FJP), com a participação da população por meio de reuniões e audiências nos distritos e na sede.
Durante as manifestações do público, foram apresentados diversos apontamentos:
O advogado Vinícius de Resende reconheceu a relevância do plano, mas destacou a ausência de prazos, metas e sanções e expressou preocupação com possíveis enchentes do rio Manhuaçu.
O secretário da Associação La Vigna Ítalo-Brasileira, William Lima de Freitas, sugeriu a criação de um programa de arborização urbana, a formação de equipe multidisciplinar e ações educativas voltadas à conscientização ambiental.
O empresário Sinésio de Souza alertou para os aterros e edificações nas margens do rio, que podem provocar novas enchentes.
A representante do COAMMA, Marinez Bragança, avaliou positivamente o plano, mas sugeriu a inclusão da história de Manhuaçu na educação municipal e reiterou a importância da arborização e da atenção à verticalização das construções.
A presidente da Fundação Manhuaçuense de Cultura, Celeste Fraga, reforçou a necessidade do plantio de árvores e da melhoria da acessibilidade nas calçadas, especialmente para pessoas com deficiência e mães com carrinhos de bebê.
O diretor do SAAE, Carlos Augusto Bonifácio Pires Filho, esclareceu que a elaboração do Plano foi conduzida pela FJP, com ampla participação popular.
No tocante às enchentes do rio Manhuaçu, o vereador Administrador Rodrigo destacou emenda de sua autoria na LDO propondo caixas de contenção.
O vereador Kilder Perígolo recordou ação anterior de limpeza do rio, que retirou 128 caminhões de resíduos.
O vereador Gedival Breder sugeriu estudo técnico para desassoreamento do rio, ponderação esta que o diretor da ONG Pró Rio Manhuaçu, Milton Filgueiras, considerou delicada, em razão de edificações sem fundação adequada.
Quanto à arborização, o senhor Kelson Santos sugeriu que novos loteamentos incluam metas de plantio de árvores, e o vereador Jânio do Catinga reforçou que o projeto deve abranger também os distritos.
Encerrando a audiência, o presidente Cléber Benfica agradeceu a presença de todos, ressaltando a relevância das contribuições apresentadas e destacando que os apontamentos serão considerados no aprimoramento do Plano Diretor Participativo de Manhuaçu.
Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que será assinada pelos membros da mesa e arquivada junto à documentação da audiência pública.
