PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2025:
Representante da rede de farmácias Aliança, Tancredo Gonçalves, defendeu o adiamento da votação da proposição para uma melhor análise do tema. Já os vereadores Cléber Benfica e Marcelino de Jesus solicitaram a votação do projeto que, de acordo com eles, atende a uma reivindicação da população. Durante a discussão do texto, vereadores e representantes das farmácias presentes na reunião definiram a emenda que deu o formato final ao documento.
1) Votação pedido de urgência: APROVADO.
2) Suspensão temporária da sessão para reunião das comissões para elaboração dos pareceres:
Foi apresentada emenda nº 12/2025, de autoria dos vereadores Cléber Benfica, Marcelino de Jesus, Misrael da Matinha e Rose Mary.
As seguintes Comissões deliberaram sobre a matéria com a emenda e apresentaram PARECER FAVORÁVEL:
a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final;
b) Comissão de Desenvolvimento Econômico, Agropecuária e Transporte;
c) Comissão de Meio Ambiente, Segurança Pública e Consumidor;
d) Comissão de Obras, Política Urbana e Administração Pública.
3) Votação do Projeto de Lei com emenda: APROVADO.
