Considerações da Presidência:
A presente proposição busca solucionar uma crise iminente na área da saúde. Conforme noticiado nos meios de comunicação e imprensa oficial, a situação é tão grave que a Prefeita Municipal, Maria Imaculada, teve que abrir mão da realização da festa da cidade e transferir os recursos para o Hospital Cesar Leite, que enfrenta dificuldades críticas para manter seus serviços básicos.
Sem a liberação imediata dos recursos por parte do Município centenas de funcionários poderão ficar sem salário e o funcionamento do hospital poderá ser comprometido de forma grave.
Estamos falando de vidas em risco, atendimentos que podem ser suspensos e um colapso no sistema de saúde local. Diante disso, solicita-se ao plenário, em caráter excepcional, nos termos do Art. 30, parágrafo 6º, do regimento interno, a análise e votação da proposição que autoriza o repasse emergencial desses recursos.
Esta Casa não pode ser omissa diante de uma emergência que exige ação imediata.
O gerente de planejamento e projetos do HCL, Chardson Roberto da Paixão, usou a tribuna para explicar que a instituição precisava de ajuda “expressiva e rápida” diante da situação. Segundo ele, os recursos seriam empregados para colocar o pagamento dos plantonistas do hospital em dia.
CIÊNCIA e URGÊNCIA:
PROJETO DE LEI Nº 39/2025:
1) Votação pedido de urgência: APROVADO.
2) As seguintes Comissões deliberaram sobre a matéria e apresentaram PARECER FAVORÁVEL:
a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final;
b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas;
c) Comissão de Saúde e Assistência Social.
3) Votação do projeto de Lei: APROVADO.
