Ordem do Dia/Expediente: 2 - Emenda a Projeto de Lei nº 8 de 2021 em 5ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura (5ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)
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Matéria
Emenda a Projeto de Lei nº 8 de 2021
EMENDA ADITIVA: Projeto de Lei nº 44/2021
Adiciona ao art. 3º, Inciso II, a alínea “i” na forma a seguir a fazer parte das diretrizes:
i) promoção do acesso à Educação Especial, com melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem nos níveis de Educação Infantil e Fundamental;
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