Matéria: Projeto de Lei nº 41 de 2020
Ementa: Dispõe sobre a caracterização das celebrações religiosas como atividades essenciais, o funcionamento dos templos de qualquer culto, observada as medidas preventivas que especifica, enquanto durar o estado de emergência e/ou de calamidade pública em razão da pandemia de COVID-19, no município de Manhuaçu e contém outras providências.