Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 39 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: 708
Turno: -
Texto original
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Aprova, com recomendações, as contas do Município de Manhuaçu referentes ao exercício financeiro de 2023 e dá outras providencias. - - |
Aprovada |
| 1 |
PARECER PRÉVIO emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG acerca das contas anuais de responsabilidade da Sra. Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal de Manhuaçu, no exercício de 2023. - Parecer Prévio nº 1 de 2025 | Despacho | 02/10/2025 - |
Matéria lida |