Matérias da Ordem do Dia (13ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura)

Dispõe sobre a obrigatoriedade do município de Manhuaçu em informar os direitos dos cidadãos em tratamento fora do domicílio (TFD) e dá outras providências.

Denomina “Creche Municipal Telma Natal da Silva” o estabelecimento de educação infantil localizado no bairro Santana, no município de Manhuaçu/MG.

DISCUSSÃO e VOTAÇÃO

Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências (Auxílio-Aluguel).

DISCUSSÃO e VOTAÇÃO

Reconhece como de utilidade pública municipal a Associação dos Empresários, do Comércio, Indústria, Agronegócio e Prestação de Serviços de Manhuaçu e Região - ACIAMAR, e dá outras providências.

DISCUSSÃO e VOTAÇÃO

Requer a realização de Audiência Pública para tratar do subsídio concedido ao transporte público municipal, a ser recebido pelas empresas Viação União e Viação Vale do Piranga, com o objetivo de ouvir a população, órgãos e entidades civis e públicas, conforme previsto no §5º do art. 188, visando à coleta de informações, sugestões e críticas que subsidiem a análise da relevância e dos impactos financeiro e social da medida.

Requer que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, em especial à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando providências e apuração detalhada quanto à denúncia formalizada pelo Senhor Márcio Silva Corrêa, Presidente do SINTRAM de Manhuaçu, no dia 01 de agosto de 2025, junto à Prefeita Municipal.

Moção de Reconhecimento à Veterinária Celis Lopes pelos relevantes serviços prestados à comunidade, demonstrando excelência, dedicação e compromisso com o bem-estar animal e a saúde pública.

Moção de Reconhecimento à Veterinária Neimara Daniele pelos relevantes serviços prestados à comunidade, demonstrando excelência, dedicação e compromisso com o bem-estar animal e a saúde pública.

Moção de Congratulação à Clínica Veterinária Shopping Rural, em reconhecimento à sua valiosa contribuição social ao ceder, de forma voluntária e solidária, seu espaço físico para a realização de eventos de doação de cães e gatos.

Moção de Reconhecimento e Aplausos aos membros da Secretaria de Cultura e Turismo de Manhuaçu, pelo trabalho, empenho e sucesso na organização e execução do Festival Comida de Boteco, evento que se destacou pela qualidade, participação popular e valorização da cultura local.

Moção de Aplausos aos proprietários do Burger King em reconhecimento e gratidão pelo empreendedorismo demonstrado ao escolherem o município de Manhuaçu como local para instalação da renomada franquia.

Moção de Pesar à família pelo falecimento do Sr. João Luiz de Souza, ocorrido no dia 28 de julho de 2025.

Moção de Pesar à família pelo falecimento de Heitor Félix Silva, ocorrido no dia 27 de julho de 2025.

Moção de Pesar à família pelo falecimento do Sr. José Antônio.

Moção de Reconhecimento e Aplausos à Secretaria de Cultura e Turismo de Manhuaçu, em razão da realização da Exposição de Férias com a temática "Fundo do Mar", promovida durante o mês de julho de 2025.

Moção de Pesar à família pelo falecimento do Sr. Bernardo Gonzaga da Silva, ocorrido no dia 24 de julho de 2025.

Moção de Pesar à família pelo falecimento do Sr. Ronaldo Garcia de Aguiar, ocorrido no dia 29 de julho de 2025.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO aos senhores e senhoras integrantes do Grupo de Teatro e Dança COVVEN, em reconhecimento à brilhante apresentação da peça "A Família Addams", realizada nas dependências desta Casa Legislativa no último dia 25 de julho de 2025.

Moção de Pesar à família pelo falecimento do Sr. Alziro Morais Dutra, ocorrido no dia 01 de agosto de 2025.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO aos Conselheiros Tutelares de Manhuaçu pelo excelente trabalho prestado em nosso município.

Moção de Pesar à família pelo falecimento do Sr. José Jacomeli, ocorrido no dia 03 de agosto de 2025.

Moção de Pesar à família pelo falecimento da Sra. Geny da Conceição Dias Soares, ocorrido no dia 03 de agosto de 2025.

Moção de pesar à família pelo falecimento do jovem André Vieira Félix, ocorrido no dia 01 de agosto de 2025.

Moção de Reconhecimento à Equipe do Asfalto de Manhuaçu pela excelência nos serviços prestados em toda a cidade de Manhuaçu.

Moção de Pesar à família pelo falecimento do Sr. FERNANDES DE OLIVEIRA, ocorrido no dia 03 de agosto de 2025.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Ao Sr. Otávio Silva Lourenço, pela brilhante conquista do título de campeão do Torneio Sudamericana Academy, realizado na Argentina.

MOÇÃO DE RECONHECIMENTO à equipe ADEMARE HANDEBOL, nas categorias feminina e masculina, pelos excelentes resultados alcançados na Supercopa Rio Branco de Handebol. Nas pessoas dos atletas Lucas, Cinthia e Júlio, que, como representantes do time, refletem o talento, o esforço e a determinação de toda a equipe ADEMARE HANDEBOL.

Moção de Pesar à família pelo falecimento do Sr. José Maria Marques, ocorrido no dia 06 de agosto de 2025.

Moção de Reconhecimento à empresa Ética Contábil Jurídica, que completa 47 anos de fundação, celebrando uma trajetória marcada pela história, tecnologia e compromisso com a excelência nos serviços prestados à comunidade.

Indica a pavimentação e iluminação da rua que liga o Bairro Catuaí ao Loteamento Alves e Oliveira, em Manhuaçu.

Indica a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em Manhuaçu, com o objetivo de desafogar os atendimentos de urgência e emergência atualmente concentrados no Hospital César Leite.

Indica o asfaltamento da Rua Manoel Martins Chavier, bairro Santa Terezinha.

Indica a reforma do muro da escadaria Ana Fraga Mendonça, bairro Santana

Indica a criação de uma área de lazer (pracinha), com brinquedos e academia ao ar livre, na Rua do Triângulo, bairro Santana.

Indica a urgente necessidade de ampliação do número de Fiscais da Vigilância Sanitária (VISA), diante das crescentes demandas enfrentadas por este setor e da extrema relevância de suas atividades para a proteção da saúde pública.

Indica o fornecimento de uniformes escolares e kits de material escolar para os alunos da rede municipal de ensino de Manhuaçu no ano letivo vindouro.

Indica a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) em Realeza, reiterando indicações aprovadas nº 75/2013 e nº 11/2021.

Indica sinalização de trânsito em área escolar próximo à E.M. São Vicente de Paulo( antigo CAIC) Junto a estes portões normalmente observa-se ampla movimentação de crianças e de adolescentes. Estes menores, por sua vez, brincam e correm, entre outras atividades pertinentes da idade, nestes locais, principalmente, enquanto aguardam a chegada dos pais e responsáveis. Com isto, aumenta-se o risco de eventuais atropelamentos, caso o motorista ou motociclista não esteja atento e circulando em baixa velocidade.
No caso específico do portão de acesso à Escola Municipal São Vicente de Paulo (antigo CAIC), a situação em um dos lados chama mais a atenção, em razão de a visibilidade do portão escolar, por parte dos motoristas/motociclistas ficar comprometida por um muro da própria escola.
Entende-se que a implantação de sinalização na via alertando para a proximidade de área escolar será muito proveitosa para o reforço da segurança de alunos, pais e usuários destas instituições de ensino.

Indica do Executivo Municipal, em especial das Secretarias Municipais de Planejamento e Gestão Urbana e de Infraestrutura e Limpeza Urbana, e do Departamento Municipal de Trânsito, a implantação de faixas elevadas na Rua da Conceição, no Bairro Coqueiro. A reivindicação tem o propósito de proporcionar mais segurança para moradores e pedestres que ali transitam diariamente, por meio da consequente redução da velocidade empregada por veículos nestes locais, além de assegurar a travessia segura das pessoas, especialmente crianças, mulheres com carrinhos de bebê e idosos.

Indica terminar o gramado da pracinha de Bom Jesus.

Indica ao Executivo Municipal a substituição da ponte de madeira existente na estrada principal, em frente à residência do senhor Genceslau Braz, na entrada do Córrego São Sebastião, por uma ponte de concreto armado ou tubulão, garantindo mais segurança, durabilidade e melhores condições de tráfego para os moradores e usuários da via.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de calçamento no Morro do Canutinho, localizado no Córrego dos Diniz, Distrito de Dom Corrêa.

Indica a solicitação de pavimentação com asfalto ou bloquete no Morro da Torre, no Córrego dos Diniz, Distrito de Dom Corrêa.

Indica a solicitação de calçamento com asfalto ou bloquete no Córrego Grande, Santa Catarina – trecho entre o final do asfalto e a Igreja de Santa Catarina, no Distrito de Dom Corrêa.

Indica o patrolamento e avaliação da necessidade de aplicação de material adequado após patrolamento nas estradas do loteamento do Sr. Luiz Focca, do falecido Sr. Vicentinho e do Sr Dangelo, localizado acima da Igreja Católica na Comunidade da Vila Formosa. Essa medida visa melhorar as condições das estradas e segurança para os moradores da região.

Indica QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE DUAS FAIXAS ELEVADAS COM SINALIZAÇÃO PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES NA AVENIDA MELO VIANA, BAIRRO BOM PASTOR, SENDO:
1. Uma em frente à Pena Farma;
2. Outra em frente à Peninha Pneus.

Indica a implantação de uma academia ao ar livre e de um playground na Comunidade Vila São José, visando fomentar a saúde, o lazer e a qualidade de vida dos moradores. Essa iniciativa beneficiará a comunidade, promovendo atividades físicas e de lazer para todas as idades.

Indica aquisição e instalação de um playground em Manhuaçuzinho, próximo a escola municipal.

Indica a substituição de calçamento de paralelepípedos por bloquetes na rua São José, distrito de Realeza.

Indica ao Executivo Municipal a implantação de um centro de fisioterapia no Distrito de Vilanova.

Indica ao executivo municipal a implantação de uma terceira equipe de ESF no Distrito de Vilanova.

Indica ao executivo municipal a pavimentação com massa asfáltica ou bloquetes do morro da cafeeira no córrego dos modestos próximo ao córrego dos Diniz em Dom Corrêa.

Indica a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, a necessidade de pavimentação asfáltica sobre os bloquetes existentes na Rua Francisco Garcia Barbosa, nº 486, no bairro Colina, neste município.

Indica a extensão de iluminação pública na rua Joaquim Gonçalves Dutra próximo ao posto de gasolina em São Pedro do Avaí Manhuaçu-Mg

Indica que o município de Manhuaçu implante o SIM REGIONAL. A presente indicação considerando que, com a autorização da Câmara Municipal de Manhuaçu, a Prefeitura já se encontra habilitada a contratualizar com o Consórcio CINVALPI e através dele poderá utilizar seus serviços e dentre eles se destaca o SIM REGIONAL.

Indica a realização de calçamento no Córrego da Serra, localizado no distrito de São Pedro do Avaí, município de Manhuaçu/MG, nas proximidades da residência da senhora Dona Nila.

Indica a construção de um Centro Educacional, contemplando uma creche e uma escola de ensino primário (anos iniciais), na área institucional localizada em frente à Escola Municipal João Xavier, no bairro Engenho da Serra. A iniciativa visa atender à crescente demanda da comunidade por vagas na educação infantil e ensino fundamental, garantindo mais conforto, qualidade no atendimento e o desenvolvimento das crianças da região. A localização estratégica facilitará o acesso das famílias e ajudará a desafogar outras unidades escolares do município

Indica que a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente solicite que seja realizada, com urgência, a supressão de diversos eucaliptos localizados na Rua Judith Alves de Oliveira, no loteamento da Prefeitura, em área institucional doada pelo Condomínio Mirante do Sol. A presença dessas árvores tem representado risco iminente de acidentes, colocando em perigo a segurança dos moradores que residem próximos ao local. Diante disso, é necessário um parecer técnico e providências imediatas para evitar danos maiores à população.

Indica a construção de uma rede de captação pluvial no Morro da Escola João Xavier, com extensão até a Rua Principal Professor Silas Heringer, incluindo a implantação de duas a três bocas de lobo, estrategicamente posicionadas ao longo do trajeto. A medida visa conter o excesso de água proveniente das chuvas, que tem causado alagamentos e transtornos frequentes aos moradores da parte baixa do bairro Engenho da Serra. Essa intervenção é essencial para garantir mais segurança, infraestrutura e bem-estar à comunidade.