Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Cléber Benfica, Marcelino de Jesus
Protocolo: 206
Turno: -
Texto original
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"Altera os dispositivos que menciona, da Lei Complementar nº 04/2017, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Manhuaçu". - - |
Aprovada |
| 2 |
Emenda a Projeto de Lei nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Cléber Benfica, Marcelino de Jesus, Misrael da Matinha, Rose Mary
Protocolo: 245
Turno: -
Texto original
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EMENTA: “Altera a redação do Art. 1º do Projeto de Lei Complementar 05/2025, que Altera os dispositivos que menciona, da Lei Complementar nº 04/2017, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Manhuaçu”. - - |
Aprovada |