Matéria: Requerimento nº 118 de 2024
Ementa: Vem através deste convocar a Secretária de Governo ou quem tenha atribuição com relação ao cumprimento das emendas impositivas ao orçamento para comparecer em plenário e prestar esclarecimentos acerca de referidas emendas impositivos dos seguintes exercícios de 2021/2024. O objetivo da reunião é discutir assuntos relacionados às emendas impositivas • Que seja informado se os valores oriundos das citadas emendas impositivas foram repassados para as ações indicadas; • Indicações de quais emendas impositivas foram devidamente cumpridas e quais não foram; • Indicação de quando as emendas não cumpridas serão atendidas, haja vista o término do prazo para cumprimento. • Dentre outros assuntos relacionados ao tema.