Matéria: Emenda a Projeto de Lei nº 22 de 2024
Ementa: Emenda Aditiva: Insere-se redação ao art. 4°, criando o inciso XXIV ou onde couber no Projeto de Lei do executivo n° 44/2024. Art. 4º As prioridades da gestão pública municipal para o exercício financeiro de 2025, serão as seguintes: (...) XXIV – ampliação e melhoria da qualidade dos serviços prestados aos idosos acolhidos em Instituições de Longa Permanência, públicas ou privadas, com aumento de participação do cofinanciamento Municipal nas melhorias das condições físicas da ILPI existente, visando melhores condições aos idosos já acolhidos, e até mesmo a expansão da disponibilidade de vagas;