Matéria: Requerimento nº 93 de 2024
Ementa: Venho, por meio deste, solicitar informações e cópias das licenças ambientais que autorizam os cortes e as podas de árvores realizados na Rua Monsenhor Gonzalez, Manhuaçu/MG. De acordo com a legislação ambiental vigente, tais atividades requerem autorização específica emitida por essa Secretaria. Assim, com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), solicito a gentileza de me fornecer os seguintes documentos e informações: 1. Cópias das licenças ambientais emitidas para o corte e a poda de árvores na Rua Monsenhor Gonzalez, especificando as condições e restrições impostas. 2. Relatórios técnicos que fundamentaram a emissão dessas licenças. 3. Detalhamento das espécies arbóreas afetadas e o motivo específico para o corte ou poda de cada uma. 4. Qualquer outro documento pertinente ao caso. 5. Nome da empresa que realizou os serviços de corte e poda de árvores. 6. Forma de contratação dessa empresa, incluindo o processo licitatório, se houver, e os contratos firmados.