Matéria: Requerimento nº 64 de 2023
Ementa: Ao Superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional/IPHAN -MG, Requerem informações sobre a evolução do processo IPHAN 01514.000099/2023-17, haja vista a informação que consta no site de "Processo (ou Documento) de acesso restrito. Para acessá-lo ou obter demais informações entre em contato com a unidade do Iphan responsável pelo processo".